GDPR - Os Teus Direitos

Ultima atualizacao: 20 de Janeiro de 2026

1. O Que e o GDPR?

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD/GDPR) e uma lei europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos da UE. Entrou em vigor em maio de 2018.

O GDPR da-te controlo sobre os teus dados pessoais e impoe obrigacoes as organizacoes que os tratam.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

Somos responsaveis por determinar como e porque os teus dados pessoais sao tratados.

3. Os Teus Direitos em Detalhe

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de:

• Saber se tratamos os teus dados pessoais
• Obter uma copia dos teus dados
• Saber as finalidades do tratamento
• Conhecer as categorias de dados tratados
• Saber a quem os dados foram partilhados
• Conhecer o periodo de retencao
• Saber a origem dos dados (se nao recolhidos diretamente)

Como exercer: Envia um email para support@serenaro.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados". Responderemos em 30 dias.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tens o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos
• Completar dados incompletos
• Atualizar informacoes desatualizadas

Como exercer: Contacta-nos em support@serenaro.com indicando que dados pretendes corrigir e fornecendo a informacao correta.

3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Podes pedir o apagamento dos teus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retiras o consentimento (e nao ha outra base legal)
• Te opoes ao tratamento e nao ha interesse legitimo prevalecente
• Os dados foram tratados ilegalmente
• O apagamento e necessario para cumprir obrigacao legal

Excecoes: Podemos recusar o apagamento se os dados forem necessarios para:

• Exercicio de liberdade de expressao
• Cumprimento de obrigacao legal
• Interesse publico na area da saude
• Fins de arquivo ou investigacao
• Exercicio de direitos em processos judiciais

Como exercer: Envia email para support@serenaro.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados".

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados quando:

• Contestas a exatidao dos dados (durante verificacao)
• O tratamento e ilegal mas preferes limitacao ao apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas tu precisas para processos legais
• Te opuseste ao tratamento (enquanto verificamos se temos interesse legitimo)

Efeito: Os dados serao apenas armazenados, nao tratados, exceto com o teu consentimento ou para fins legais.

Como exercer: Contacta support@serenaro.com explicando a situacao e o motivo do pedido.

3.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tens o direito de:

• Receber os teus dados num formato estruturado e de uso comum (ex: JSON, CSV)
• Transmitir esses dados a outro responsavel
• Pedir transmissao direta entre responsaveis (quando tecnicamente possivel)

Aplica-se quando:

• O tratamento e baseado em consentimento ou contrato
• O tratamento e feito por meios automatizados

Como exercer: Envia email para support@serenaro.com especificando o formato preferido.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados quando:

• O tratamento e baseado em interesse legitimo ou interesse publico
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica

Marketing direto: Se te opuseres ao uso para marketing, pararemos imediatamente esse tratamento.

Outros casos: Avaliaremos se temos motivos legitimos que prevalecem sobre os teus interesses.

Como exercer: Contacta support@serenaro.com indicando a que tratamento te opoes.

3.7 Direito de Retirar Consentimento

Quando o tratamento e baseado no teu consentimento, podes retira-lo a qualquer momento.

Importante: A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

Como exercer: Envia email para support@serenaro.com ou usa o link de cancelamento nas newsletters.

4. Como Exercer os Teus Direitos

4.1 Processo de Pedido

1. Submete o pedido: Envia email para support@serenaro.com
2. Verificacao de identidade: Podemos pedir prova de identidade para proteger os teus dados
3. Confirmacao: Confirmaremos a recepcao do pedido em 48 horas
4. Resposta: Responderemos no prazo de 30 dias
5. Extensao: Em casos complexos, podemos estender o prazo por mais 60 dias (serao informado)

4.2 Informacoes a Incluir no Pedido

• Nome completo
• Email associado ao nosso servico
• Descricao clara do pedido
• Direito especifico que pretendes exercer
• Qualquer informacao adicional relevante

4.3 Custos

O exercicio dos teus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel apenas se:

• Os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos
• Pedires copias adicionais dos teus dados

5. Gestao de Cookies

5.1 O Que Sao Cookies

Cookies sao pequenos ficheiros de texto guardados no teu dispositivo. Usamos cookies para:

• Lembrar as tuas preferencias
• Melhorar o desempenho do site
• Analisar como o site e usado

5.2 Tipos de Cookies

• Essenciais: Necessarios para o funcionamento basico. Nao podem ser desativados.
• Desempenho: Ajudam a entender como usas o site.
• Funcionalidade: Lembram preferencias como idioma.

5.3 Como Gerir Cookies

No nosso site:

• Usa o banner de cookies na primeira visita
• Escolhe "Apenas Necessarios" para cookies minimos
• Escolhe "Aceitar Todos" para todos os cookies

No teu navegador:

• Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Firefox: Opcoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
• Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
• Edge: Definicoes > Privacidade > Cookies

5.4 Retirar Consentimento de Cookies

Podes retirar o consentimento para cookies a qualquer momento:

1. Limpa os cookies do navegador
2. Visita novamente o site
3. Faz nova escolha no banner de cookies

6. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas de seguranca para proteger os teus dados:

• Encriptacao SSL/TLS para toda a comunicacao
• Acesso restrito a dados pessoais
• Monitorizacao regular de seguranca
• Atualizacoes de seguranca frequentes
• Backups regulares e seguros

7. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os teus direitos:

• Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
• Informaremos-te diretamente se o risco for elevado
• Tomaremos medidas para minimizar o impacto

8. Reclamacoes

Se nao estiveres satisfeito com a nossa resposta, podes:

1. Contactar-nos novamente: Envia email para support@serenaro.com explicando a tua preocupacao
2. Apresentar reclamacao a autoridade: Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)

9. Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. Verifica regularmente para te manteres informado.

10. Contacto